DECISÃO JUDICIAL IMPEDE O GOVERNO DE FORNECER MEDICAMENTO A DOENTE

Especial para o Jornal Edição do Brasil

Publicado na edição n° 1304, de 24 de de fevereiro a 02 de março de 2008

Os pacientes que sofrem de Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) estão correndo alto risco de terem o problema agravado, caso não sejam tomadas providências urgentes para que eles voltem a receber gratuitamente o medicamento que foi suspenso por ordem de um desembargador mineiro.

Como o medicamento para esta enfermidade é muito caro, a maioria das pessoas não tem condições financeiras de arcar com as despesas do tratamento. Para se ter uma idéia, os dois medicamentos mais usados neste caso são o Revatio, produzido pelo Laboratório Pfizer, que chega a custar mais de R$2.000,00 e o Busantana, que pode gerar um gasto mensal de até R$12.000,00 para o paciente. Em Minas Gerais, a Secretaria de Saúde distribuía o remédio até pouco tempo atrás, no entanto, a distribuição foi cessada depois de uma decisão judicial.

A Associação Mineira dos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar (AMIHAP) possui várias ações na justiça contra o Estado, pleiteando a volta da distribuição do medicamento em caráter emergencial. Marco Aurélio Pimenta Ferreira, um de seus advogados parceiros, se diz comovido com o problema e já se reuniu com o desembargador para exigir que a situação seja resolvida o mais breve possível.

Segundo ele, o caso é muito crítico e pode causar danos irreparáveis aos pacientes. Questionado sobre a postura do desembargador, Marco Aurélio diz que é necessário ver também o outro lado da moeda. Nesse caso, segundo ele, o desembargador achou que teve elementos necessários paraintervir na distribuição. “Eu entrei com a defesa e estou aguardando”, argumenta.

Marco Aurélio diz que o governo não faz favor nenhum ao distribuir medicamento gratuitamente

O advogado não concorda com essa decisão, visto que, na sua opinião, o estado não está fazendo nenhum favor ao distribuir o medicamento. “Isso é um direito nosso, de qualquer cidadão” Ele aconselha aos portadores da doença que ainda não entraram na justiça a procurarem um advogado para mover uma ação contra o Estado para requerer o que eles têm direito. “É obrigação do Estado distribuir os medicamentos. Eles recebem impostos pra isso”, desabafa o defensor.

Marco Aurélio se diz confiante quanto à resolução desse problema e que, se necessário, tomará outras medidas junto à Corregedoria de Justiça. Ele se sente feliz por ter sido convidado pela AMIHAP para lutar em prol dessa causa e acha que é muito gratificante poder ajudar as pessoas. O advogado, que estudou em universidade pública, diz que, fazendo isto, ele está devolvendo à sociedade algo de útil. “Eu sempre tive esse gosto pra devolver pra sociedade o que ela me deu. Isso pra mim é uma honra”, completa.

Marco Aurélio agradece a ajuda dos, também advogados, Denis Junqueira Sampaio Lima e Maria Aparecida Paulielo de Melo. Os três fazem parte da Comissão de Direito Eleitoral da OAB. O advogado complementa que a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Ana Paschoal, pediu a ele uma atenção especial ao caso. Ou seja, dado à gravidade da situação, muitas pessoas estão unidas com o intuito de encontrar uma solução para o problema.

A Hipertensão Arterial Pulmonar é uma doença rara e traz conseqüências graves no caso de o paciente não tomar o medicamento, podendo inclusive causar a morte. Ela aumenta a pressão do sangue que passa pela artéria pulmonar causando um esforço maior do coração para bombear o sangue, o que leva à insuficiência do órgão. Em alguns casos pode haver a necessidade de transplante. Cerca de 60% dos portadores da HAP que não recebem tratamento adequado acabam morrendo. A sobrevida após o diagnóstico é de, aproximadamente, dois anos.

Os principais sintomas da doença são falta de ar progressiva, desmaios, vertigem, fadiga, inchaço nos tornozelos e pés, dor no peito, dilatação no fígado e abdome etc. Vale lembrar que estes são sintomas comuns também em outras doenças. O estado de São Paulo é o primeiro a elaborar um protocolo da doença no país e oferece tratamento aos pacientes com remédios aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Hospital da Beneficência Portuguesa daquele estado é referência no atendimento aos portadores de HAP. “Atendemos vários pacientes com Hipertensão Arterial Pulmonar. A Beneficência Portuguesa de SP é um centro de excelência, com recursos médicos e de exames para realização do diagnóstico e acompanhamento desses doentes. Alguns chegam até a precisar de transplante de pulmão, quando há falha no tratamento com remédios”, diz Ciro Kirchenchtejn, pneumologista do hospital.